Lula veta integralmente projeto que reduzia penas por atos golpistas de 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O texto previa mudanças no cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o discurso, Lula afirmou que os condenados pelos atos antidemocráticos tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas. O presidente elogiou a atuação do STF e declarou que as condenações ocorreram dentro do estrito cumprimento da lei.
Com o veto integral, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação futura.
Entenda o projeto
O PL da Dosimetria previa que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito fossem praticados no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas penas. O texto também alterava os critérios de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Segundo especialistas, as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de outros investigados ou condenados em processos relacionados à tentativa de golpe, incluindo militares e ex-integrantes do governo anterior.
O projeto também teria impacto sobre condenações de crimes comuns, ao modificar regras gerais do cálculo e da progressão das penas.
