TCM condena ex-prefeito Rodrigo Maicon de Mutuípe a devolver R$ 2,3 milhões por irregularidades em contrato com hospital
O ex-prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon Santana de Andrade, conhecido como “Digão”, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a ressarcir R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 3 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do TCM durante a 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (29).
Segundo o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, os valores se referem a prejuízos causados ao erário durante a gestão do ex-prefeito, em decorrência de irregularidades em um contrato firmado em 2017 com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra (APMIU), para prestação de serviços hospitalares.
A denúncia foi protocolada no TCM em dezembro de 2018 por um grupo de sete vereadores da oposição, conhecido como G7. Entre os denunciantes estão Josaphat Silva Lemos, Gilvan Sousa Santos, Celidalva de Jesus Pereira Almeida, Margarida Cortes de Andrade, Ademário Rosa de Jesus, Jesulino Santos Júnior e Idalício Andrade dos Santos.
De acordo com o relatório, o ex-gestor teria promovido sucessivas alterações e republicações do processo licitatório, o que teria provocado a desistência de empresas concorrentes, favorecendo diretamente a contratação da APMIU.
“Ele tirava e botava várias vezes a licitação para que sobrasse apenas a (associação) de Ubaíra”, afirmou o ex-vereador Josaphat Lemos, um dos autores da denúncia.
Além da devolução do valor e da multa, o TCM determinou o envio dos autos ao Ministério Público da Bahia, que poderá abrir investigação e adotar eventuais medidas judiciais. Até o fechamento desta reportagem, o ex-prefeito Rodrigo Maicon não havia se manifestado sobre a decisão.
Fonte:Interativa Fm
Foto:Leo Xavier
