STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na última sexta-feira (28), o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, após quatro votos a favor da liberação. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, solicitou mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, acatou o pedido de suspensão, porém, ainda não há uma data definida para a retomada do caso. Ela também expressou o desejo de apresentar seu voto antes de sua aposentadoria, prevista para o final de setembro.
A discussão no STF refere-se à constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas, que atualmente considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. Vale ressaltar que os ministros não trataram da questão da venda de drogas, que continua sendo ilegal.
No momento, embora o porte de drogas para consumo pessoal seja considerado crime, a prática não resulta em prisão. Os casos são conduzidos em juizados especiais, e as punições normalmente incluem advertências, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. As condenações não são registradas nos antecedentes criminais dos indivíduos.
Até o momento, o único voto apresentado foi do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Ele também sugeriu a fixação de uma quantidade mínima de 25 a 60 gramas da droga para diferenciar o usuário do traficante.
O julgamento ainda aguarda a manifestação de outros sete ministros, incluindo o novo ministro Cristiano Zanin, que será empossado nesta quinta-feira (3).
A questão é complexa e envolve debates sobre o combate ao tráfico de drogas, políticas de segurança pública e tratamento de usuários de drogas no Brasil. Aguardamos as próximas etapas para conhecer a decisão final do STF sobre o tema.
Fonte: G1
Reprodução/TV Justiça
