Após repercussão negativa, governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX
O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após intensa repercussão negativa e disseminação de notícias falsas, como a alegação de que haveria cobrança de imposto sobre essas transações.
A decisão foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Barreirinhas afirmou que, devido à desinformação gerada por “pessoas inescrupulosas”, a norma foi revogada para evitar danos contínuos à credibilidade do sistema.
Entenda a norma revogada
A instrução normativa da Receita estabelecia que, a partir de 1º de janeiro de 2025, operadoras de cartão de crédito, fintechs e bancos digitais deveriam informar movimentações financeiras acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. O objetivo era aumentar o combate à sonegação fiscal.
Esse monitoramento, que já era feito com dados de instituições bancárias tradicionais, foi interpretado de forma distorcida por desinformações que circulavam, criando pânico na população e afetando negativamente o uso do Pix nos últimos dias.
Impacto das Fake News e Golpes
As fake news alegavam que o governo passaria a taxar o Pix, o que foi desmentido por Barreirinhas e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, golpistas aproveitaram a confusão para aplicar fraudes, prejudicando usuários da ferramenta digital de pagamento.
O governo anunciou que pretende responsabilizar judicialmente os autores de notícias falsas e aqueles que promoveram golpes utilizando o Pix como pretexto.
Medida Provisória
Para reforçar a confiança no sistema, o governo editará uma Medida Provisória (MP) que garantirá a gratuidade e o sigilo bancário do Pix, equiparando-o ao pagamento em dinheiro vivo. Segundo Haddad, a MP proibirá a cobrança de valores diferentes entre pagamentos feitos em espécie e por Pix.
O ministro afirmou que a MP será um instrumento para evitar novas distorções e consolidar o compromisso do governo com a proteção do Pix como um meio de pagamento gratuito e seguro.
O governo reconheceu que o “estrago já foi feito” com a desinformação. O número de operações realizadas pelo Pix caiu significativamente nos últimos dias, demonstrando o impacto da disseminação de notícias falsas.
Haddad destacou que líderes políticos e religiosos, além de figuras da oposição, contribuíram para o pânico ao espalhar informações equivocadas. Ele também reforçou que a Receita continuará trabalhando para esclarecer a situação e garantir a segurança do sistema financeiro.
O presidente Lula assinará a MP nos próximos dias, e o governo trabalhará para aprovar o texto no Congresso Nacional. Enquanto isso, o uso do Pix permanece gratuito, sem qualquer tipo de taxação, como garantido pela norma vigente.
A população é orientada a buscar informações em fontes oficiais e tomar cuidado com notícias falsas e golpes relacionados ao sistema de pagamento.
Informações de O Globo
Foto: © João Risi/PR
