Projeto de Lei propõe fim das expressões “elevador social” e “elevador de serviços” na Bahia
O deputado estadual Manuel Rocha, do partido União Brasil, propôs um projeto de lei que visa proibir o uso das expressões “elevador social” e “elevador de serviços” nos edifícios privados em todo o estado da Bahia. A proposta, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, estabelece exceções para equipamentos destinados ao transporte de carga, serviços de obras e reparos em imóveis, bem como para pessoas em trajes de banho ou animais domésticos.
O parlamentar, filho do deputado federal José Rocha (União Brasil), justificou a necessidade da lei com o objetivo de coibir qualquer forma de discriminação e promover o acesso dinâmico a estabelecimentos privados. O projeto também prevê penalidades para os infratores, incluindo advertência para o condomínio ou prédio na primeira infração, e multa de R$ 1.500 para cada nova violação identificada.
Segundo Rocha, denominar um elevador como “de serviço” configura racismo institucional, o qual não deve ser tolerado em uma sociedade democrática que preza pela igualdade e dignidade humanas. Ele ressaltou que todas as pessoas devem ter acesso igualitário aos elevadores disponíveis, sendo o direcionamento a determinado elevador apenas em casos específicos. O projeto foi encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
