Projeto de Lei propõe cassação da CNH para quem abandonar animais
Um Projeto de Lei, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB,) pretende estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor que abandonar animal na rua, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os autores do projeto (PL) 25/2024) Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz (PP/RJ), destacam a responsabilidade do Estado em proteger e cuidar da fauna, enfatizando a importância da elaboração de políticas em defesa dos animais.
O texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Se aprovado, o artigo 263 do CTB será alterado para incluir a seguinte condição para a cassação da CNH: “quando o infrator, utilizando-se de veículo automotor, abandonar animal em via pública”. Os parlamentares ressaltaram que uma proposta semelhante foi aprovada na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados da Itália, demonstrando a preocupação internacional com a proteção e defesa dos animais.
Informações do Auto Papo
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