ODia na História: 29 de Novembro
Brasil e Argentina assinam Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento(1988)
Há 38 anos, em 25 de novembro de 1985, um marco histórico consolidou os laços entre Brasil e Argentina com a assinatura do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento. Esse acordo representou um passo crucial para a construção de uma parceria sólida entre os dois países sul-americanos, sinalizando um compromisso conjunto com o desenvolvimento regional e a cooperação econômica.
As décadas anteriores à assinatura do tratado foram marcadas por períodos de tensão e rivalidade entre Brasil e Argentina. No entanto, na segunda metade do século XX, ambos os países reconheceram a importância de superar suas diferenças e trabalhar em conjunto para promover o crescimento econômico e a estabilidade na região.
O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento estabeleceu uma série de compromissos que visavam fortalecer a integração econômica, a cooperação em áreas estratégicas e o desenvolvimento conjunto de projetos bilaterais. Entre os principais objetivos estavam a facilitação do comércio, a integração de infraestruturas, a harmonização de políticas macroeconômicas e a promoção de investimentos recíprocos.
Ao longo dos anos, o tratado contribuiu significativamente para a consolidação de uma parceria estratégica entre Brasil e Argentina. A cooperação econômica fortaleceu-se, impulsionando setores como comércio, indústria e tecnologia. Além disso, o diálogo constante entre os dois países sobre questões regionais e globais reforçou a estabilidade política na América do Sul.
O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento tornou-se um marco não apenas na história das relações bilaterais entre Brasil e Argentina, mas também na trajetória de integração regional na América do Sul. Ao superar diferenças históricas e construir uma parceria baseada em interesses comuns, esses dois países abriram caminho para uma cooperação duradoura e benéfica para toda a região.
O adeus ao mais jovem Beatle, George Harrison(2001)
Depois de uma longa luta contra o câncer, o ex-Beatle e músico George Harrison morreu no dia 29 de novembro de 2001, aos 58 anos. George Harrison era o integrante mais jovem dos Beatles e foi o segundo da formação clássica do grupo britânico a morrer após John Lennon ser assassinado em 1980. Anos antes, em 1999, o músico sofreu um atentando em sua casa, na Inglaterra, quando a residência foi invadida por um fanático que tentou esfaqueá-lo. George Harrison nasceu em 25 de fevereiro de 1943, na cidade de Liverpool. Seu pai, Harold Harrison planejava criar uma oficina mecânica familiar, mas o futuro do seu filho começou a se desenhar quando ele ganhou uma guitarra elétrica aos 13 anos. Nessa época, conheceu Paul McCartney e os dois começaram a tocar juntos. Aos 17, ao lado de John e Paul, ele já era membro da banda que iria fazer história na música pop mundial. Sempre muito espiritualizado, ele levou os Beatles para uma temporada na Índia, uma viagem que exerceu bastante influência em sua vida e na carreira. Com os Beatles, escreveu clássicos como While My Guitar Gently Weeps, Here Comes the Sun e Something. Com o fim da banda, na década de 70, ele partiu para a carreira solo e continuou produzindo trabalhos de grande sucesso, elogiados tanto pela crítica quanto pelo público. Após sua morte, o cineasta Martin Scorsese produziu um documentário sobre a vida do ex-Beatle, George Harrison: Living in the material world.
Turma do STF descriminaliza aborto no primeiro trimestre da gravidez(2016)
No dia 29 de novembro de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez no Brasil. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo.
A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. No entendimento dele, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. Barroso ainda ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.
Barroso ainda entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.
“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.
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