Novo DPVAT: quem tem que pagar e como vai funcionar a volta do seguro automotivo obrigatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reinstaura a cobrança do seguro obrigatório para veículos terrestres, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Este seguro, anteriormente conhecido como DPVAT, é mandatório para todos os proprietários de veículos automotivos, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, e será usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

O que é o SPVAT?

O SPVAT, sigla para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, é um seguro nacional obrigatório. Todos os donos de veículos automotores terrestres são obrigados a pagá-lo anualmente. O objetivo do seguro é proporcionar indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, independente de quem seja o culpado.

Vetos na Lei Sancionada

Ao sancionar a lei, Lula vetou dois artigos que previam multa e penalidade de infração grave para motoristas que não pagarem o seguro. Apesar dos vetos, a não quitação do SPVAT impedirá o motorista de realizar o licenciamento do veículo e circular em vias públicas.

Valor e Cobrança do SPVAT

O valor exato do novo seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Estima-se que a tarifa deva variar entre R$ 50 e R$ 60, com a cobrança prevista para retornar em 2025. A lei permite que a cobrança do seguro seja feita junto ao licenciamento anual ou ao IPVA pelos estados, que podem receber até 1% do montante arrecadado pelo SPVAT.

Quem Será Indenizado?

O SPVAT pagará indenizações a vítimas de acidentes de trânsito ou seus herdeiros nos casos de:

• Morte
• Invalidez permanente, total ou parcial

O seguro também poderá reembolsar despesas como:

• Assistência médica (fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos)
• Serviços funerários
• Reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial

Para solicitar o seguro, a vítima precisa apresentar uma prova simples do acidente e do dano causado. No caso de morte, é necessário fornecer a certidão de autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML).

Motivo da Volta do SPVAT

A cobrança do DPVAT foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. A Caixa Econômica Federal administrou os recursos já arrecadados, que foram suficientes para pagar os pedidos de seguro até novembro do ano passado. Com o esgotamento desses recursos, os pagamentos foram suspensos. A nova regulamentação permite a retomada da cobrança e dos pagamentos do seguro, garantindo que as vítimas de acidentes de trânsito continuem a receber indenizações.

Informações do G1