Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) com o intuito de permitir investimentos em geração de energia sustentável e reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
De acordo com a proposta, estão previstos investimentos de R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. O governo estima que tais investimentos possam gerar até 400 mil empregos com a participação do setor privado. Para viabilizar esse plano, a MP possibilita a adequação dos prazos dos projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renovável poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).
Além disso, a medida provisória antecipa o recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos seriam utilizados para compensar os custos adicionais de energia devido aos efeitos da pandemia e da crise hídrica de 2021. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz.
O ministro destacou ainda que esses recursos serão destinados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final, visando minimizar os impactos financeiros para os brasileiros.
O texto da MP será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10) e terá validade imediata, porém, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Além disso, a medida também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá, que tinha previsão de reajuste neste ano de 44%. O ministro Silveira enfatizou que essa medida visa corrigir a injustiça que estava sendo feita com o povo do Amapá, especialmente após o apagão ocorrido em novembro de 2020, que afetou mais de 90% da população do estado.
Reprodução da Agência Brasil
📷Foto: valter campanato / Agência Brasil
