Hugo Motta anuncia Paulinho da Força como relator da PEC da anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto de lei da anistia.
O texto em discussão busca definir os limites para beneficiar envolvidos nos atos de contestação ao resultado das eleições de 2022 e na tentativa de golpe de Estado. Segundo Motta, a escolha foi feita para que o relator “conduza o tema com equilíbrio” e articule um texto que consiga apoio da maioria da Casa.
A urgência para votação do projeto já havia sido aprovada na terça-feira (16), permitindo que a proposta seja analisada em plenário a qualquer momento.
O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia a pessoas que participaram ou apoiaram manifestações políticas e eleitorais entre outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo doações financeiras, apoio logístico e publicações em redes sociais. Crimes hediondos, terrorismo e delitos contra a vida ficam de fora do benefício.
O ponto de maior divergência é o alcance da anistia. Enquanto a oposição defende que seja ampla e irrestrita, contemplando também organizadores e financiadores, outros grupos defendem uma versão mais restritiva, limitada à redução de penas.
Paulinho da Força deve apresentar alterações ao texto original. Conhecido por críticas ao atual governo, o parlamentar terá a missão de buscar consenso em torno da proposta.
O tema avança em paralelo às condenações no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte já sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros delitos, além de aliados e manifestantes envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Fonte: Agência Brasil
