Governo estabelece novas normas de exportação de carnes à União Europeia
O Ministério da Agricultura iniciou a aplicação de novos procedimentos de inspeção e certificação para a produção de carnes e demais produtos de origem animal destinados à União Europeia. As mudanças atendem às exigências do bloco europeu relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais e passam a valer para certificações emitidas a partir de 3 de setembro.
Com as novas regras, estabelecimentos exportadores deverão manter registros auditáveis que comprovem a origem das matérias-primas, dos animais e dos insumos utilizados na produção dos lotes destinados ao mercado europeu. A documentação deverá demonstrar que os produtos atendem às exigências sanitárias estabelecidas pela legislação da União Europeia.
Além da análise documental realizada pelas empresas, o Serviço Oficial de Inspeção passará a avaliar a efetividade dos controles adotados pelos estabelecimentos, verificando se as medidas são suficientes para garantir a conformidade sanitária exigida pelos importadores europeus.
As principais alterações atingem as cadeias produtivas de aves, ovos, mel e aquicultura. Nesses segmentos, empresas deverão qualificar e monitorar fabricantes de alimentação animal, assegurando que os insumos utilizados não contenham substâncias proibidas pela legislação europeia. Como essas atividades possuem ciclos produtivos mais curtos, a expectativa é que o setor consiga se adequar antes da entrada em vigor das novas exigências.
A cadeia da carne bovina enfrenta um cenário mais complexo. O novo protocolo exige comprovação de que os animais não receberam determinados antimicrobianos em nenhuma etapa da criação, desde o nascimento até o abate. Para isso, será necessário implementar sistemas de rastreabilidade e segregação dos rebanhos durante todo o ciclo produtivo.
Segundo estimativas do setor, poucas propriedades brasileiras possuem atualmente certificação de ciclo completo, condição necessária para atender às novas exigências. Com isso, parte significativa das exportações de carne bovina para a União Europeia poderá permanecer suspensa por cerca de dois anos, período necessário para formação de rebanhos totalmente rastreados dentro dos novos critérios.
A projeção é de que o impacto econômico possa alcançar até US$ 1 bilhão por ano, considerando o volume exportado ao mercado europeu em 2025.
O ministério informou ainda que, embora o Reino Unido tenha sinalizado interesse em adotar diretrizes semelhantes às da União Europeia, não há, neste momento, novas restrições ou exigências adicionais para as exportações brasileiras destinadas ao mercado britânico. Mesmo assim, os controles previstos deverão ser mantidos como forma de demonstrar conformidade caso as autoridades britânicas adotem regras equivalentes no futuro.
As novas medidas fazem parte da estratégia do governo brasileiro para preservar o acesso ao mercado europeu e manter as certificações sanitárias exigidas para a exportação de produtos de origem animal.
Fonte: Globo Rural
