Caso Henry Borel: Justiça fixa pena de 43 anos para Jairinho e concede perdão judicial a Monique

O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo relacionados à morte de Henry Borel. A pena fixada foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O conselho de sentença entendeu que houve negligência em sua conduta, condenando-a por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A pena estabelecida foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto.

A decisão foi anunciada após dez dias de julgamento, apontado pelo Judiciário como o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.

Ao definir a pena de Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro distribuiu a condenação em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e 2 anos pela coação no curso do processo. Na sentença, a magistrada afirmou que o ex-vereador demonstrou uma personalidade marcada pela dissimulação e destacou a condição de extrema vulnerabilidade da vítima.

Em relação a Monique Medeiros, a juíza reconheceu que a pena referente à omissão já havia sido integralmente cumprida pelo período em que ela permaneceu presa durante o processo. Além disso, concedeu perdão judicial pelo homicídio culposo, extinguindo sua punibilidade nesse crime.

Na decisão, Elizabeth Louro argumentou que Monique foi submetida, ao longo dos últimos anos, a uma reação social que considerou excessiva e influenciada por preconceitos de gênero. A magistrada afirmou que, em circunstâncias semelhantes, um pai provavelmente não teria enfrentado o mesmo tratamento judicial e social.

A sentença também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil ao pai da criança, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.

Outro condenado pelos jurados foi o médico Jefferson Evangelista Corrêa, considerado culpado pelo crime de falsa perícia. Segundo a acusação, ele apresentou laudos e sustentou teses técnicas contestadas pelos peritos oficiais responsáveis pela investigação.

A sentença encerrou um processo que se estendeu por mais de cinco anos desde a morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. Durante esse período, houve diversas disputas judiciais, recursos e mudanças nas estratégias das defesas.

Relembre o caso

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos quatro anos de idade. Na madrugada em que foi levado ao hospital por Monique Medeiros e Jairinho, o menino já chegou sem vida à unidade de saúde.

Inicialmente, foi relatado que a criança teria sofrido uma queda da cama. No entanto, exames periciais concluíram que a morte ocorreu em decorrência de hemorragia interna provocada por ação contundente. A reconstituição do caso apontou múltiplas lesões incompatíveis com um acidente doméstico.

A investigação da polícia sustentou que Henry morreu em consequência das agressões praticadas por Jairinho e da omissão de Monique. Um mês após a morte da criança, os dois foram presos preventivamente. Jairinho permaneceu preso desde então, enquanto Monique chegou a obter liberdade em diferentes momentos do processo antes de retornar ao sistema prisional.

O caso teve grande repercussão nacional e serviu de base para a criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que ampliou mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e tornou mais rigorosa a punição para crimes dessa natureza.

G1