Governo oficializa novas regras para obtenção de CNH
O governo federal oficializou, nesta terça-feira (9), a regulamentação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reforçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em Brasília, representa uma das maiores reformulações do processo de formação de condutores no Brasil nas últimas décadas.
Lula destacou que a iniciativa vai além da redução de custos — estimada em até 80% — e tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, especialmente para brasileiros de baixa renda. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm”, afirmou o presidente.
O processo de obtenção da CNH, que antes podia ultrapassar R$ 4 mil, deve sofrer uma queda significativa com as novas medidas. Para Lula, o valor atual afasta milhões de pessoas. “A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer”, disse, ao relacionar o preço da habilitação à realidade econômica das famílias.
Modernização e impacto nacional
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças modernizam e simplificam o processo, podendo beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou desejam obtê-la. Ele afirmou que a procura por cursos de formação estava estagnada à espera das novas regras: “A demanda parou porque todos aguardavam o barateamento. É uma mudança muito forte e necessária.”
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, redução drástica da carga de aulas práticas — de 20 horas para apenas duas — e flexibilização na escolha de quem poderá ministrar a preparação. O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados. O uso do próprio carro nas aulas também passa a ser permitido.
Aplicativo e formação descentralizada
A nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), lançada durante o evento, será central no processo. A plataforma disponibilizará o conteúdo teórico obrigatório, permitindo que o candidato estude sem precisar se matricular em uma autoescola. Mesmo com a flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias.
Instrutores independentes serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans estaduais, seguindo critérios nacionais. Informações sobre aulas e credenciamentos estarão integradas ao aplicativo, em sistema unificado.
Uma tentativa de reduzir a informalidade
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por falta de recursos. O governo acredita que a simplificação e o barateamento podem reduzir significativamente esses números.
As novas regras também representam uma resposta ao cenário atual de mobilidade, no qual motociclistas, motoristas de aplicativos e entregadores buscam profissionalização como forma de sustento.
As mudanças passam a valer de forma escalonada, conforme adaptação dos sistemas estaduais. Para o governo, a regulamentação marca a maior transformação no processo da CNH desde sua criação.
Fonte: Agência Brasil
