Salvador proíbe artistas com músicas de teor sexual em shows públicos
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei que proíbe a contratação de artistas cujas músicas tenham letras com teor sexual explícito, apologia ao crime ou incentivo ao uso de drogas, em eventos financiados com recursos públicos. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16) e já está em vigor.
A aplicação da norma ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), que será responsável por analisar o conteúdo artístico e apurar denúncias encaminhadas por qualquer cidadão sobre apresentações realizadas com verba pública.
A legislação tem como base o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), aprovado pela Câmara Municipal de Salvador no final de 2024. A medida tem sido comparada à Lei Antibaixaria, sancionada em 2012 pela ex-deputada estadual Luiza Maia (PT), que já proibia a contratação de artistas com músicas que incitassem a violência contra a mulher ou promovessem discriminação com verba pública estadual.
A nova regra municipal se aplica a qualquer evento custeado, total ou parcialmente, por meio de convênios, patrocínios ou parcerias com o poder público. Em caso de descumprimento, os artistas ou bandas podem ter o cachê retido e ficar impedidos de serem contratados por até três anos. Se houver a presença de menores de idade no evento, o período de impedimento poderá chegar a quatro anos.
