STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto faz parte das medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais.

No entanto, Moraes suspendeu o trecho que previa a incidência de IOF sobre operações de risco sacado, entendendo que a medida extrapolou os limites legais ao equiparar essas operações às de crédito, o que, segundo o ministro, viola o princípio da segurança jurídica.

O decreto havia sido derrubado pelo Congresso Nacional, o que motivou ações no STF protocoladas por PSOL, PL e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes, ao analisar os pedidos, decidiu manter a maior parte do decreto presidencial, inclusive os trechos que preveem aumento do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros.

Em sua decisão, o ministro declarou que não houve desvio de finalidade e que as alterações estão de acordo com a Constituição. Além disso, ressaltou que não há risco de cobrança indevida em montantes elevados que justifique a suspensão completa do decreto.

A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada na terça-feira (15), que terminou sem acordo entre governo federal e Congresso.

Fonte: Agência Brasil