Projeto que proíbe celulares nas escolas em SP é aprovado e segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes em escolas públicas e privadas do estado. O texto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coassinado por 40 parlamentares, foi aprovado de forma simbólica e segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Caso sancionada, a nova legislação restringirá o uso de aparelhos com acesso à internet durante o horário de aula, incluindo os intervalos. O objetivo do projeto é dar suporte a professores e diretores, além de diminuir as desigualdades entre as escolas públicas e privadas, algumas das quais já implementam medidas de controle sobre o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula.
O projeto apresenta algumas exceções para o uso dos aparelhos. O uso será permitido quando houver uma justificativa pedagógica, para estudantes com deficiência que necessitem de recursos específicos e em casos de condições de saúde que exijam o uso de tecnologia assistiva. Os dispositivos deverão ser armazenados de maneira segura, sem acesso durante o período de aula.
Simultaneamente, o tema é discutido em âmbito nacional. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, um projeto de lei com objetivo similar, proibindo o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. Esse projeto também segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma pesquisa da empresa de gestão educacional Meira Fernandes indica que, mesmo sem regulamentação específica, cerca de 70% das escolas particulares de São Paulo já planejam implementar ou reforçar restrições ao uso de celulares nas dependências escolares.
Informações do G1
Foto: Reprodução TV Globo
