Projeto que limita uso de celulares nas escolas é sancionado pelo Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), sem vetos, a lei que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de todo o país. A medida abrange todos os níveis da educação básica: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A nova legislação proíbe o uso de smartphones durante as aulas, nos intervalos e até mesmo no recreio, mas permite o porte do aparelho para situações excepcionais, como emergências, condições de saúde ou necessidades pedagógicas específicas.
Objetivo da lei
Durante a cerimônia de sanção realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou que a medida visa promover maior interação social entre os alunos e evitar distrações no ambiente escolar.
“Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, declarou o presidente.
O relator do projeto na Câmara, deputado licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou que o objetivo não é condenar a tecnologia, mas garantir seu uso consciente e orientado. Segundo ele, o uso excessivo de dispositivos pode comprometer o processo educacional e a interação entre os alunos.
Regras para o uso de celulares
A lei prevê que os dispositivos poderão ser utilizados em sala de aula apenas em situações específicas, como:
- Fins pedagógicos ou didáticos, conforme a orientação do professor;
- Garantia de acessibilidade e inclusão para alunos com necessidades especiais;
- Condições de saúde dos estudantes ou outras situações que assegurem direitos fundamentais.
Impacto na educação
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de celulares. Segundo o levantamento de 2022, estudantes que passam mais de cinco horas diárias conectados apresentaram, em média, 49 pontos a menos em matemática, comparados aos que utilizam o dispositivo por até uma hora.
Além disso, o Brasil registrou que 80% dos estudantes se distraem durante as aulas devido ao uso de celulares, muito acima de países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Próximos passos e regulamentação
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a regulamentação da lei será definida ainda este mês, com orientações específicas para as escolas. O início da implementação está previsto para fevereiro de 2025, no próximo ano letivo, com um período de adaptação para as redes de ensino.
A fiscalização e a definição de onde os celulares devem ser armazenados (mochilas ou áreas específicas) dependerão das condições estruturais de cada instituição.
Repercussão e declaração de Lula
Lula elogiou a coragem do Congresso Nacional ao aprovar a lei, enfrentando críticas e desinformações nas redes sociais.
“Os deputados e senadores que aprovaram essa lei tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil”, afirmou o presidente.
Informações do G1
