Primeira Turma do STF nega por unanimidade vínculo de emprego entre motorista e app
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, negar o reconhecimento de vínculo de emprego para um motorista de aplicativo de transportes em um caso envolvendo a empresa Cabify. O tribunal atendeu ao pedido da empresa, cassando uma decisão anterior do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), que havia determinado o reconhecimento do vínculo empregatício.
O Supremo considerou que os motoristas de aplicativo têm liberdade para aceitar corridas, estabelecer seus horários de trabalho e não estão vinculados à exclusividade, o que caracteriza uma relação diferente da empregatícia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que essa forma de trabalho possibilitou o aumento de emprego e renda.
Moraes ressaltou que muitos motoristas utilizam os aplicativos para complementar sua renda, inclusive durante a pandemia, e que essa situação pode ser considerada uma forma de microempreendedorismo. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator.
A Cabify não opera mais no Brasil desde meados de 2021, quando anunciou o encerramento de suas operações no país durante a pandemia. O pedido de reconhecimento de vínculo de emprego havia sido negado inicialmente em 2022, mas o TRT-3 reverteu a decisão em junho do mesmo ano, determinando o reconhecimento da relação empregatícia. O STF, agora, confirma a decisão de cassar esse reconhecimento.
