Nova regra pode prender quem usa gatonet
um projeto de lei foi proposto pelo governo federal, liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com objetivo de combater o mercado ilegal de produtos roubados e serviços como o gatonet.
Esse projeto já foi encaminhado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pretende aumentar, de forma significativa, as punições para os crimes de receptação. Por conta disso, serão criadas novas tipificações penais com objetivo de desarticular redes criminosas que conseguem lucro através da venda de celulares roubados, cabos de telecomunicações e serviços ilegais de TV por assinatura.
A nova regra pode prender quem tiver gatonet porque vender ou distribuir sinal de TV, através desse tipo de sinal ou por aparelhos piratas, é equiparado à receptação qualificada, que é um crime com punições mais severas.
O objetivo é preencher a lacuna existente na legislação atual que não engloba de forma específica o furto de sinal digital. Por isso o combate a pirataria é dificultado. A meta desse projeto é aumentar em até 50% as penas para receptação. Esse crime abrangerá a aquisição, transporte, venda ou uso de bens que tenham uma origem ilícita.
As mudanças propostas são elevar a pena mínima para receptação qualificada de celulares, cabos e outros eletrônicos, de três para quatro anos de prisão, podendo aumentar ainda mais para quatro anos e meio. A pena máxima irá de oito para 12 anos.
O projeto, também, quer criar o crime de furto qualificado por encomenda com o objetivo de punir os esquemas de receptação em larga escala, nos quais as quadrilhas roubam bens sob demanda. Ou seja, nesse caso o alvo são as organizações criminosas que alimentam o mercado ilegal de produtos roubados.
Na visão de Leandro Alvarenga, consultor de privacidade e segurança, atualmente “não há legislação que se enquadre no caso de furto de sinal digital”. Então, com a nova regra, vender ou distribuir sinal de TV, através de gatonet, ou aparelhos piratas será alinhada à receptação qualificada.
De acordo com Lewandowski, os crimes como a receptação de celulares, e a pirataria digital, têm um efeito sistêmico que prejudica, não somente, as vítimas diretas, mas fortalece o poder financeiro de organizações criminosas.
Fonte: Fatos desconhecidos
Imagem: Olhar digital
