Nova lei de licença-paternidade é sancionada; veja como chegará a 20 dias
O governo federal sancionou nesta terça-feira (31) uma lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, permitindo que pais trabalhadores se afastem por até 20 dias após o nascimento do filho. Atualmente, a legislação garante apenas cinco dias de licença.
A nova regra também se aplica a casos de adoção e guarda judicial, assegurando ao trabalhador o recebimento integral do salário, sem prejuízo ao vínculo empregatício.
Quando passa a valer
Apesar da sanção, as mudanças entrarão em vigor de forma gradual a partir de 1º de janeiro de 2027. O cronograma prevê:
- 2027 e 2028: 10 dias de licença
- 2029: 15 dias
- A partir de 2030: 20 dias
A legislação também permite que o período de afastamento seja dividido em duas etapas, mediante solicitação do trabalhador.
Casos especiais
A lei mantém a regra que garante ao pai o direito à licença-maternidade integral, de 120 dias, em caso de falecimento da mãe.
Especialistas apontam que a ampliação do tempo de convivência pode contribuir para o desenvolvimento infantil, além de fortalecer o apoio ao aleitamento materno nos primeiros dias de vida.
A ampliação da licença-paternidade é resultado de uma discussão que remonta à Assembleia Constituinte de 1988, quando foi instituído o direito inicial de cinco dias.
O projeto que resultou na nova lei foi apresentado em 2007 e tramitou por 19 anos no Congresso Nacional até ser aprovado em 2026.
