Ministro da Previdência reafirma que descontos associativos não voltarão a ser autorizados

18 de setembro de 2025

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou nesta quinta-feira (18) que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão retomados.

“Esta é uma modalidade que não voltará a existir”, afirmou Queiroz durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A declaração reforça o apoio do ministro ao Projeto de Lei nº 1.546/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro e atualmente em análise no Senado. O texto proíbe definitivamente a dedução em folha de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas.

Segundo Queiroz, a medida desobriga o INSS de fiscalizar e administrar esse tipo de desconto, previsto na legislação previdenciária desde 1991. “Não foi saudável este tipo de modalidade e entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS. Vamos ter mais facilidade para focar na tarefa principal do instituto, que é conceder benefícios e cuidar dos beneficiários”, disse.

O ministro destacou que as entidades deverão adotar outras formas de cobrança, como boletos e transferências via PIX.

Os descontos em benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema de fraudes envolvendo associações e empresas que teriam lesado milhões de aposentados em todo o país.

Desde então, o governo já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a 2,3 milhões de beneficiários. A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento no esquema.

“Como os descontos cessaram – por força de lei e por decisão do ministério – este é um assunto superado”, concluiu Queiroz, destacando a importância de fortalecer o INSS como “um grande patrimônio social do Brasil”.