Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (30), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro da pasta, Renan Filho, a expectativa é de que a medida entre em vigor ainda em novembro.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige pelo menos 20 horas de aulas em autoescola. Com o aval presidencial, a pasta abrirá consulta pública nesta quinta-feira (1º) por 30 dias para debater a proposta.
O projeto do ministério prevê a retirada da obrigatoriedade das aulas teóricas. Já em relação às aulas práticas, a pasta avalia manter uma exigência mínima, ainda em discussão. A expectativa, segundo Renan Filho, é que o custo da habilitação caia entre 70% e 80%, dependendo da definição final.
“O objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo para a obtenção da CNH. Trata-se de justiça social e de desburocratizar o processo. As provas teóricas e práticas nos Detrans continuarão sendo obrigatórias”, afirmou o ministro.
A mudança, se implementada, valerá inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). De acordo com o ministério, o projeto também busca facilitar a regularização de motoristas que conduzem sem habilitação devido ao custo elevado do processo. A estimativa é de que cerca de 40 milhões de pessoas dirijam irregularmente no país. Entre motociclistas, aproximadamente 55% não possuem CNH.
Representantes das autoescolas demonstram resistência à proposta, que pode impactar diretamente o setor.
O Globo
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
