Justiça impõe prazo para Santo Antônio de Jesus estruturar políticas de proteção animal
A Justiça determinou que o município de Santo Antônio de Jesus adote medidas para implantar políticas públicas voltadas ao manejo populacional de animais domésticos e ao controle de zoonoses.
A decisão, divulgada na sexta-feira (17), atende a recurso do Ministério Público da Bahia e estabelece, entre outras providências, a criação de um Centro de Controle de Zoonoses e de um abrigo para animais.
De acordo com o promotor de Justiça Julimar Barreto, responsável pela ação, foram identificadas falhas estruturais no município, como a ausência de espaço adequado para acolhimento de animais e a dependência de organizações voluntárias para lidar com a demanda.
A decisão judicial, proferida em 18 de março, determina que a administração municipal apresente, no prazo de 90 dias, um plano técnico detalhado. O documento deverá contemplar a estrutura a ser implementada, etapas de execução, fontes de financiamento e cronograma das ações.
Segundo o Ministério Público, a ação foi motivada pela recorrente presença de animais abandonados nas ruas, principalmente cães e gatos, além de registros de doenças e da ausência de políticas públicas efetivas. O órgão também apontou omissões da gestão municipal diante de solicitações anteriores.
Ainda conforme o promotor, a medida está alinhada à Lei nº 6.938/1981, que prevê a responsabilidade do poder público na preservação da qualidade ambiental e no manejo adequado de espécies animais quando há impacto no equilíbrio ecológico.
Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que já iniciou o cumprimento das determinações. Segundo a gestão, está em andamento a construção de um centro de castração animal, com previsão de inauguração nos próximos 30 dias, dependendo da entrega de equipamentos licitados.
A administração municipal também afirmou que realiza estudos para definir uma área destinada à implantação do Centro de Controle de Zoonoses e de um espaço voltado ao bem-estar animal. A proposta é que as estruturas funcionem próximas, com o objetivo de otimizar o atendimento e a organização dos serviços.
G1
Foto: TV Subaé
