Haddad anuncia acordo para votar MP que substitui aumento do IOF
O governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (7).
Segundo o ministro, todas as partes envolvidas fizeram concessões, o que deve resultar em uma perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
O entendimento foi firmado durante uma reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que contou com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE).
De acordo com Haddad, as divergências que vinham travando o avanço da proposta foram superadas após ajustes feitos pelo Executivo e pelo Legislativo.
“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, afirmou o ministro, em referência ao relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A Câmara já havia articulado um acordo para votar o texto, mas as negociações estavam travadas no Senado, diante da resistência de setores econômicos que seriam impactados pelas novas regras.
Reforço na regulação e isenção mantida
Entre as principais concessões, o governo decidiu manter a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial que previa tributação desses títulos.
Segundo Haddad, a mudança atende a pedidos do setor produtivo, que alertou para possíveis impactos negativos em um cenário de juros elevados.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reforçar os critérios de regulação para garantir que os recursos aplicados em LCI e LCA sejam de fato destinados ao crédito para o agronegócio e o setor imobiliário.
Tributação das casas de apostas
Outro ponto ajustado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas (bets). O governo desistiu de aumentar o imposto sobre essas empresas, mas determinou uma compensação: as operadoras que atuavam antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida no período anterior.
Inicialmente, a equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 20 bilhões com a medida. Com as alterações negociadas, a previsão caiu para R$ 17 bilhões, representando uma redução de R$ 3 bilhões na estimativa de receita.
A presença de Haddad no Senado nesta terça-feira reforçou a pressa do governo em aprovar o texto, que precisa ser votado até esta quarta-feira (8) para não perder validade.
