Governo Lula propõe pena maior para quem vende e quem compra celulares roubados

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que endurece as penas para crimes de receptação e furto qualificado. Se aprovado, a punição poderá ser aumentada em até 50% para aqueles que compram, vendem ou transportam produtos roubados, como celulares, cabos e dispositivos eletrônicos.

A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também cria uma nova tipificação criminal: o furto qualificado por encomenda. A medida visa punir com mais rigor crimes praticados de forma organizada para fins comerciais.

Outro ponto de destaque no projeto é a equiparação da comercialização ilegal de sinais de TV por assinatura – como o popular “gatonet” e os aparelhos piratas de TV Box – à receptação qualificada. A justificativa é que esses crimes prejudicam o setor audiovisual e alimentam um mercado clandestino de serviços irregulares.

Penas mais severas

Se a nova legislação for aprovada, crimes de receptação relacionados a aparelhos eletrônicos, cabos de telecomunicações e outros itens estratégicos terão penas mínimas elevadas de três para até quatro anos e meio de reclusão. A pena máxima também poderá ser ampliada de oito para até 12 anos, dependendo do agravante.

O projeto também fecha uma brecha legal que permitia a receptação entre familiares. Atualmente, quem adquire um item roubado de um parente pode não ser punido, mas a nova proposta elimina essa possibilidade.

A iniciativa ocorre em meio a uma série de fiscalizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já retirou mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares do mercado, um prejuízo estimado em R$ 253 milhões para o comércio ilegal. O governo defende que o endurecimento das penas ajudará a combater as quadrilhas especializadas nesses crimes e protegerá consumidores e empresas do impacto do mercado clandestino.

Agência Brasil