Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta segunda-feira, as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Ambos estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi absolvido da acusação de participação direta nos homicídios.
O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
A decisão determina que os condenados percam seus cargos públicos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar R$ 7 milhões por danos morais, distribuídos da seguinte forma:
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R$ 1 milhão para Fernanda Chaves
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R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco
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R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes
O julgamento marca mais um desdobramento relevante no caso que ganhou repercussão nacional e internacional desde 2018.
