Câmara aprova PL antifacção, mas barra tributação de bets para financiar segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. O texto, que já havia sido aprovado pelos deputados, retornou para nova análise após alterações feitas pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator da proposta, apesar de críticas da bancada governista.
Derrite retomou pontos do texto original aprovado pela Câmara, mantendo apenas parte das mudanças promovidas pelos senadores. Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem apoio integral da base do governo.
Pontos polêmicos
Entre os trechos retomados pelo relator está a previsão de retirada de parte da verba destinada à Polícia Federal e o repasse de recursos para estados e municípios. A medida foi criticada por integrantes do governo federal, que apontaram possível impacto na autonomia da corporação.
Outro ponto de debate envolveu a chamada Cide-Bets, contribuição incidente sobre apostas esportivas. O Senado havia incluído o dispositivo no texto, com estimativa de arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano, segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta naquela Casa.
Os recursos seriam destinados ao financiamento de ações de segurança pública e ao sistema prisional. No entanto, em plenário, Derrite acolheu emenda para retirar a tributação das casas de apostas.
A decisão gerou reação da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a exclusão do dispositivo e classificou a medida como um “erro histórico”.
Tramitação em regime de urgência
O governo determinou urgência constitucional para a tramitação do projeto, o que fez com que a proposta trancasse a pauta da Câmara nesta semana, impedindo a análise de outras matérias até a deliberação do texto.
Com a aprovação final pelos deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Fonte: G1
