Agricultura familiar terá maior participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei que amplia de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos da merenda escolar destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (9), segue agora para a sanção presidencial.
O texto foi apresentado em 2015 e passou por aprimoramentos no Senado antes de retornar à Câmara para votação final. A proposta estabelece que, entre os empreendimentos da agricultura familiar, deverão ser priorizados assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e grupos de mulheres, formais ou informais.
Além disso, o projeto determina que os conselhos de alimentação escolar terão a responsabilidade de zelar pela variabilidade dos alimentos oferecidos aos estudantes, ampliando a diversidade nutricional nas refeições.
Os recursos são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica em escolas públicas municipais, estaduais, federais e comunitárias conveniadas.
A proposta é considerada um avanço tanto para a segurança alimentar dos alunos quanto para o fortalecimento da agricultura familiar, que passa a ter maior participação na cadeia de fornecimento de alimentos às escolas.
📌 Fonte: Agência Brasil
📷 Foto: © Sergio Amaral/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
