Moraes determina arquivamento de inquérito contra Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X.
A investigação tramitava na Corte há cerca de dois anos e apurava o suposto uso da plataforma para viabilizar ataques virtuais contra ministros do STF, além de possível descumprimento de decisões judiciais que determinaram a suspensão de perfis de usuários investigados.
A decisão de Moraes seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as apurações conduzidas pela Polícia Federal não identificaram resistência deliberada da plataforma para afrontar o Poder Judiciário.
De acordo com o entendimento do procurador, eventuais inconsistências que permitiram o acesso a conteúdos anteriormente suspensos não demonstraram intenção fraudulenta por parte da empresa.
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que, diante do pedido de arquivamento apresentado pela PGR, o encerramento do inquérito deve ocorrer de forma automática.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, registrou o ministro na decisão.
Agência Brasil
