Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro já foi transferido para o local, conhecido como Papudinha, onde passará a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Na mesma unidade estão custodiados, em celas individuais, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Na decisão, Moraes determinou ainda que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal. A avaliação deverá analisar o quadro clínico de Bolsonaro, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado no prazo de até dez dias, e a defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em até 24 horas.
Assistência médica
O ministro autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, ficou autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo. A defesa também foi autorizada a providenciar alimentação especial diária, além da instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, e adaptações estruturais, como grades de proteção e barras de apoio, conforme recomendação médica.
Visitas
Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita de familiares diretos ainda hoje, com duração total de três horas. O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado.
Pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal foram considerados prejudicados em razão da transferência.
Fonte: Agência Brasil
