CNH sem autoescola é aprovada por unanimidade; Aulas deixam de ser obrigatórias
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, marco que transforma a forma como o brasileiro poderá se preparar para as provas teórica e prática. A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A decisão integra uma estratégia do governo federal para reduzir custos e burocracias, apontadas como os principais entraves para grande parte da população. Segundo pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes, o valor do processo é o motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui CNH. O levantamento também revela que quase metade das pessoas que dirigem sem habilitação afirmam não regularizar a situação devido ao custo.
Com as mudanças, deixa de existir carga horária mínima obrigatória para as aulas teóricas. O conteúdo continuará seguindo diretrizes do Contran, mas será oferecido de forma mais flexível, presencialmente ou por plataformas remotas — ao vivo ou gravadas. Essas aulas poderão ser ministradas por autoescolas, instituições de ensino à distância, escolas públicas de trânsito e órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
As aulas práticas também passam por transformação. A figura do instrutor autônomo é criada oficialmente, permitindo que o candidato aprenda a dirigir sem precisar contratar uma autoescola. A carga mínima foi reduzida de 20 para apenas duas horas, e o aluno poderá utilizar seu próprio veículo tanto para treinar quanto para realizar a prova prática, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e com o carro dentro das normas de segurança.
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deverá ter mais de 21 anos, ensino médio completo, pelo menos dois anos de habilitação na categoria que pretende ensinar e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses. Novos instrutores serão capacitados por meio de cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério dos Transportes.
As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias. Os exames teóricos terão duração mínima de uma hora e exigirão ao menos 20 acertos para aprovação, sem limite de tentativas. Já o exame prático seguirá um trajeto pré-estabelecido e será avaliado por uma comissão composta por três membros. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer a prova, também sem restrições.
Outra mudança significativa diz respeito ao prazo de validade do processo de habilitação. Antes limitado a 12 meses, ele agora permanecerá aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações previstas pela resolução.
As novas regras também ampliam as possibilidades de formação para candidatos às categorias C, D e E, permitindo que processos sejam realizados não só por autoescolas, mas também por outras entidades credenciadas. O exame toxicológico, entretanto, continua obrigatório para essas categorias.
O governo aposta que a simplificação do processo resultará em aumento no número de motoristas regularizados e na redução do índice de condutores sem habilitação — atualmente estimado em 20 milhões de brasileiros.
📸 Lia de Paula/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
