Fachin suspende decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da PF e decisão de Dino que reintegrou diretor
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões que haviam afastado e, posteriormente, reintegrado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A decisão interrompeu os efeitos tanto da determinação do ministro André Mendonça, que havia afastado os dois delegados, quanto da decisão de Flávio Dino, que horas depois havia determinado a reintegração. Fachin afirmou que o cenário havia provocado sobreposição de decisões e riscos à ordem institucional do Supremo.
Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimentos relacionados ao chamado Inquérito das Fake News e determinou a suspensão de procedimentos investigativos contra integrantes do STF. Também suspendeu a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na produção de um relatório da Polícia Federal que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin fala em conflito entre decisões
Ao justificar a suspensão, Fachin afirmou que o momento era marcado por decisões de ministros sendo contestadas por outros integrantes da própria Corte.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu o presidente do STF.
Segundo Fachin, a suspensão é necessária para evitar conflitos e sobreposições processuais enquanto ainda existem recursos e julgamentos em andamento.
O ministro afirmou que a permanência simultânea de decisões divergentes poderia afetar a ordem pública e a própria integridade institucional do Supremo.
A situação funcional de Andrei Rodrigues ainda será analisada em um procedimento específico sob responsabilidade da Presidência do STF.
Plenário discutirá relatório sobre Moraes e Vorcaro
Também nesta quarta-feira, Fachin convocou uma sessão do plenário do Supremo para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão discutir a validade de um relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O documento foi produzido a pedido de André Mendonça a partir de informações extraídas do celular do ex-banqueiro. Entre os elementos estão 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a Moraes. As respostas do ministro não constam do material divulgado.
O plenário também deverá analisar o pedido da PGR para declarar a nulidade da apuração e decidir se será aberta ou arquivada uma investigação relacionada a Moraes.
Como começou a crise
A crise entre os ministros se intensificou no contexto das investigações envolvendo o antigo Banco Master. Mendonça é relator de procedimentos relacionados ao banco e também de uma investigação sobre supostos repasses destinados à produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha o relatório elaborado pela PF a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro.
O documento também fazia referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo o relatório, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto a Gonet e Rodrigues.
No mesmo dia, a PGR pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça. Gonet argumentou que o ministro não poderia determinar o aprofundamento de apurações envolvendo outro integrante do Supremo sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça. A solicitação envolveu suspeitas relacionadas à condução dos casos Master e INSS.
Moraes apontou possíveis irregularidades, entre elas abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e suposto favorecimento a grupos políticos. Também acusou Mendonça de assumir atribuições próprias das autoridades policiais e de direcionar alvos de investigação.
No mesmo dia, Fachin solicitou esclarecimentos a Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues.
Afastamento da cúpula da PF
Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF.
Mendonça alegou ter sido alvo de monitoramento por parte da área de inteligência da Polícia Federal. Segundo sua decisão, pelo menos seis relatórios teriam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e encaminhados a Moraes.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a Fachin contra o afastamento e argumentou que a medida interferiria na competência do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois delegados. O ministro questionou, entre outros pontos, a legitimidade do Partido Novo para solicitar medidas cautelares em investigações criminais e afirmou que a suspensão das atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em andamento.
A decisão de Fachin, porém, suspendeu as duas determinações e colocou novamente a Presidência do Supremo no centro da condução dos procedimentos relacionados à crise.
Informações do G1
