STF sinaliza possibilidade de retomar debate sobre diploma obrigatório para jornalistas
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma nova discussão sobre a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
As declarações ocorreram durante julgamento da Primeira Turma do STF envolvendo um pedido de direito de resposta concedido a uma clínica médica após uma reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.
Ao devolver um pedido de vista, Flávio Dino afirmou que a decisão tomada pelo Supremo em 2009, que afastou a obrigatoriedade do diploma, passou a apresentar novos desafios diante da expansão das redes sociais.
Segundo o ministro, o crescimento das plataformas digitais tornou mais complexa a definição de quem pode ser considerado profissional de imprensa e quais garantias relacionadas à atividade jornalística devem ser aplicadas.
Dino afirmou respeitar a decisão atualmente em vigor, mas indicou que o assunto poderia voltar a ser analisado pela Corte.
Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de uma nova reflexão e mencionou a possibilidade de regulamentação da atividade, com eventual regra de transição para profissionais que já atuam no setor.
O ministro argumentou que as redes sociais ampliaram a possibilidade de pessoas se apresentarem como jornalistas e utilizarem a liberdade de imprensa para produzir conteúdos que, segundo ele, podem ultrapassar os limites da atividade jornalística.
Decisão de 2009
Em 2009, o STF decidiu que o diploma de curso superior em Jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão.
Na ocasião, o plenário julgou o Recurso Extraordinário 511.961 e, por 8 votos a 1, afastou a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969.
A Corte entendeu que a obrigatoriedade não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
Durante o julgamento desta terça-feira, Dino afirmou que a expansão das redes sociais trouxe novos elementos para a discussão sobre a identificação dos profissionais de imprensa e a aplicação das garantias constitucionais relacionadas ao jornalismo.
Debate ocorre em meio a discussão sobre sigilo da fonte
As declarações dos ministros também ocorrem em um contexto recente de discussão sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte.
O tema ganhou repercussão após uma decisão de Moraes que determinou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís.
Segundo a Polícia Federal, os dois teriam atuado como fontes do jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens críticas a Dino.
Entidades representativas do jornalismo manifestaram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal.
Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a proteção à liberdade de imprensa e afirmou que investigações devem se concentrar na apuração de eventuais ilícitos, e não no exercício legítimo da atividade jornalística.
Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas sustentou que a proteção não deve ser utilizada para encobrir a prática de crimes.
Até o momento, as declarações de Dino e Moraes representam uma sinalização de que o tema poderá voltar ao debate no Supremo, mas não alteram a regra atualmente vigente, segundo a qual não é obrigatório possuir diploma de Jornalismo para exercer a profissão.
