Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.
De acordo com o texto, o limite atual de 44 horas semanais seria reduzido para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Com isso, a escala passaria a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Em manifestação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta busca ampliar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Segundo o governo federal, a medida tem aplicação ampla e alcança diferentes categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
O Executivo informou ainda que o novo limite de jornada deverá ser aplicado também a regimes diferenciados e escalas especiais, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.
Agência Brasil
