Prefeitura de Amargosa suspende carreta oftalmológica após identificação de irregularidades

Prefeitura de Amargosa suspende carreta oftalmológica após identificação de irregularidades
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A Prefeitura de Amargosa anunciou a suspensão temporária das atividades de uma carreta de atendimento oftalmológico instalada recentemente no município. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades no processo de funcionamento do serviço, segundo nota oficial divulgada pela administração municipal. 

De acordo com o comunicado, a unidade iniciou o processo de licenciamento sanitário junto à Vigilância Sanitária Municipal, mas não concluiu a regularização devido a pendências documentais obrigatórias. Mesmo sem a devida autorização, o atendimento chegou a ser iniciado. 

Além disso, foram constatadas a ausência de alvará de funcionamento e a falta de regularização para uso do espaço público — requisitos considerados essenciais para a atuação adequada e para a fiscalização por parte do município. 

A prefeitura destacou que reconhece a importância de iniciativas que ampliem o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente na área oftalmológica. No entanto, ressaltou que a liberação do funcionamento está condicionada ao cumprimento integral das exigências legais e sanitárias. 

Ainda segundo a nota, a decisão tem caráter preventivo e busca evitar riscos à população. A nota menciona ainda que situações semelhantes registradas recentemente em outros municípios da Bahia reforçam a necessidade de rigor na fiscalização. 

O embargo permanecerá até que todas as pendências sejam resolvidas e o serviço esteja plenamente adequado às normas vigentes. A prefeitura informou que, após a regularização, não haverá impedimento para a retomada das atividades. 

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