Lula diz que Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda

Durante entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Lula afirmou que os interesses de poucos grupos econômicos prevaleceram na decisão e defendeu a ida do governo à Justiça para tentar reverter o resultado.

“Se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais o país”, declarou o presidente. A Advocacia-Geral da União (AGU) já protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para sustentar a validade do decreto. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Lula, a proposta não representava aumento de impostos, mas um “ajuste tributário” voltado a setores menos tributados, como fintechs, bets (apostas online) e investidores com isenções. “Não é justo cortar da saúde e da educação enquanto setores com isenções acumulam vantagens fiscais”, defendeu.

O presidente também criticou a forma como a decisão foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, alegando quebra de acordo com o Executivo. Apesar das críticas, Lula minimizou a possibilidade de crise institucional. “Não há ruptura com o Congresso. Quando não há entendimento, a Justiça decide.”

A proposta do governo previa, entre outros pontos, a elevação da CSLL de fintechs de 9% para 15% (equiparando-se aos bancos), o aumento da CSLL das bets de 12% para 18% e o fim da isenção para LCI e LCA. Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas visam evitar cortes em políticas sociais e atender as metas do novo arcabouço fiscal.

Lula está em Salvador (BA) para celebrar a Independência da Bahia e, após isso, segue para a Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, e para o encontro do Brics, no Rio de Janeiro.

Informações: Agência Brasil