Prefeitura de Mutuípe inscreve projetos de infraestrutura, saúde e educação no PAC Seleções 2025
A Prefeitura de Mutuípe finalizou, nesta segunda-feira (31), o cadastramento de demandas no PAC Seleções 2025, programa do Governo Federal que destina recursos para obras estruturantes nos municípios. A gestão do prefeito João Carlos Rauedys Cardoso da Silva (PT) inscreveu projetos nas áreas de infraestrutura urbana, saúde, educação e mobilidade, totalizando um investimento solicitado de milhões de reais.
Infraestrutura e mobilidade urbana
Entre as principais demandas apresentadas, está a execução de obras de drenagem urbana no Centro da cidade. Caso o município seja contemplado, o projeto ampliará a capacidade de escoamento de águas pluviais na Praça Góes Calmon e nas ruas Germiniano Morais, Professor Lídio Santos, Conselheiro Clodoaldo Barbosa, Conselheiro João Nogueira, Rui Barbosa, Professora Maria da Glória e Marcelino Píton. O investimento solicitado é de R$ 10.030.364,95.
A justificativa apresentada destaca os recorrentes alagamentos e erosões devido à deficiência no sistema de drenagem, o que compromete a mobilidade, causa danos materiais e representa riscos à saúde pública.
Outro pedido importante é a contenção de encostas em áreas urbanas, com intervenções previstas na Rua José Pedro de Sousa, Bairro Santo Antônio, Avenida Bartolomeu Chaves e no bairro São Roque. O valor estimado para essas obras é de R$ 6.388.395,36.
Esporte e lazer
A prefeitura também solicitou a construção de dois espaços esportivos comunitários. O primeiro, na Rua Lomanto Barbosa Santos (Centro), tem previsão de custo de R$ 1.500.000,00 e já consta como habilitado, podendo ser executado caso haja destinação de emendas parlamentares. O segundo, na região do Pé de Serra, ainda aguarda análise do ministério responsável.
Saúde pública e assistência social
No setor de saúde e assistência social, foram cadastradas diversas propostas, incluindo:
- Aquisição de kits de telessaúde para modernizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Construção de uma UBS (Porte I) na Rua José Lomanto Barbosa (Centro);
- Construção da sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) na Avenida Beira Rio;
- Aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) para atender áreas de difícil acesso.
Educação e transporte
A administração municipal também pleiteia a construção de uma creche (Tipo 2) no bairro das Traíras. Segundo dados do IBGE de 2022, Mutuípe tem 20.612 habitantes, mas conta com apenas uma creche para toda a população. A justificativa do pedido ressalta a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.
Outro pedido envolve a aquisição de um ônibus escolar rural (ORE 3), visando reforçar a frota que atualmente conta com 13 veículos próprios e 44 terceirizados.
Habitação e moradia
Desde 2024, foram cadastradas propostas para a construção de casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, possivelmente através do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, cada uma com orçamento de R$ 3.250.000,00 para a construção de 25 unidades habitacionais cada, na saída para a região do Córrego. No entanto, até o momento, os pedidos não foram contemplados.
Possibilidades de aprovação
Embora os projetos tenham sido cadastrados, não há garantia de que serão contemplados pelo PAC Seleções. A título de comparação, em 2023, a prefeitura solicitou a construção de um CAPS, uma Unidade Odontológica, uma UBS e um espaço esportivo, mas apenas um ônibus escolar foi aprovado.
A ambulância do SAMU recebida em janeiro de 2025 foi fruto de um cadastro realizado no PAC de março de 2024. Já a proposta do CAPS, habilitada em 2023, segue sem recursos disponíveis, dependendo de emendas parlamentares para sua execução (R$ 1.982.000,00), assim como o pedido da Unidade Odontológica (R$ 513.625,00).
A prefeitura agora aguarda análise do Governo Federal e possíveis destinações de recursos para viabilizar as obras e investimentos solicitados.
