Isenção de ipva para veículos com mais de 20 anos avança no Senado
O Senado Federal realizou a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 na última quarta-feira (28). A matéria em questão busca isentar veículos com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC está na pauta de votações desta quinta-feira (29).
A iniciativa, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros parlamentares, conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relatório foi elaborado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
A proposta visa ampliar a imunidade tributária já estabelecida na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com mais de duas décadas de fabricação. Segundo os senadores proponentes, o número desses veículos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país entre 2020 e 2021.
Os defensores da medida apontam o aumento nos preços dos veículos, tanto novos quanto usados, e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a substituição por carros mais recentes. Eles argumentam que a isenção atende aos princípios da justiça fiscal.
De acordo com o relatório apresentado, a isenção de IPVA acarretaria em perda de arrecadação somente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Em todos os outros estados brasileiros, já há isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, e em alguns casos, para veículos com mais de 10 anos.
As PECs seguem um trâmite que inclui cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno, seguidas por mais três sessões de discussão em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta necessita do voto favorável de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos) em ambos os turnos de votação. Além disso, para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.
Informações do Infomoney
Foto: (Getty Images)
